O governo federal está intensificando os esforços para regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos de transporte e entrega. Um grupo de trabalho (GT) criado para discutir o tema deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas concretas. O documento servirá de base para um projeto de lei no Congresso e para ações diretas do Executivo.
Coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o GT reúne representantes de entregadores, motoristas de aplicativo e integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que garantam direitos aos profissionais da chamada “nova classe trabalhadora”.
O governo defende três eixos centrais na futura regulamentação:
- Remuneração mínima: Estabelecimento de um piso por entrega ou corrida, com limite para a porcentagem retida pelas plataformas.
- Transparência algorítmica: Clareza sobre os critérios dos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores.
- Acesso à Previdência: Garantia de filiação, com contribuição majoritariamente patronal.
Após a conclusão do relatório, os ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho (Trabalho) se reunirão, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro visa alinhar o conteúdo da proposta governamental com a tramitação do projeto de lei que já está em discussão na Casa, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O tema da regulamentação do trabalho por apps ganha relevância não apenas social, mas também política, com reflexos esperados no debate eleitoral de 2026.
