O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal pode enviar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional para acabar com a jornada de trabalho 6 por 1. A medida seria adotada caso o Executivo avalie que o tema não está avançando com a “velocidade desejada” nas propostas atualmente em análise pelo Legislativo.

Projetos com urgência constitucional de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso se não forem votados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado Federal.

“Motta [Arthur Lira, presidente da Câmara] se comprometeu a tocar as PECs que estavam lá, mas que trabalharia também os projetos de lei vigentes. PL pode ter uma velocidade maior do que as PECs. Mas o governo não descarta, a depender da conversa com o Hugo Motta e Alcolumbre [presidente do Senado], mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada”, declarou Marinho.

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições deste ano. No entanto, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta que a mudança geraria aumento de custos que seriam repassados aos consumidores.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a proposta pode elevar os custos com empregados formais na economia entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que equivaleria a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

De acordo com o ministro, o debate sobre a redução da jornada é uma demanda da sociedade brasileira. Ele destacou que algumas empresas já estão antecipando voluntariamente a redução da jornada de seus trabalhadores, mas defendeu a necessidade de uma lei para regularizar a situação em todas as organizações.

“Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, explicou Marinho durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.