A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibição de todos os lotes de azeite da marca Terra das Oliveiras. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), veta a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto.
Segundo a Anvisa, o azeite tem origem desconhecida e sua comercialização foi identificada inicialmente na plataforma Shopee. A empresa importadora, JJ – Comercial de Alimentos Limitada, foi extinta por encerramento de liquidação voluntária em 8 de janeiro de 2025, conforme registros da Receita Federal.
A Shopee informou que removeu os anúncios do produto após ser notificada, reforçando seu compromisso com a segurança e o cumprimento das leis locais. A marca Terra das Oliveiras não se manifestou sobre a proibição.
Contexto de fraudes no setor
Em 2025, outras 25 marcas de azeite foram banidas ou tiveram lotes proibidos em ações conjuntas da Anvisa e do Ministério da Agricultura. As principais irregularidades incluem adulteração com óleos vegetais de outras espécies, falsificação, falta de registro sanitário e incerteza sobre a origem ou composição.
Orientações ao consumidor
O Ministério da Agricultura alerta que comercializar azeites fraudados constitui infração grave. Consumidores que já adquiriram o produto devem interromper o uso imediatamente e solicitar substituição, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR.
Como verificar a regularidade
- Ministério da Agricultura: Consultar o Cadastro Geral de Classificação (CGC) para verificar o registro de empresas.
- Anvisa: Utilizar a ferramenta de consulta a produtos irregulares ou falsificados no site da agência.
A fiscalização reforça a importância de verificar a procedência e os registros oficiais antes da compra de azeites, garantindo a qualidade e segurança do produto.
