O Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima segunda-feira (2) com uma cerimônia para deputados e senadores. A volta do trabalho legislativo apresenta desafios para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve enviar uma mensagem ao Congresso com os projetos considerados prioritários para 2026.

Com foco no comércio exterior e na defesa do multilateralismo, a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia é a prioridade máxima do governo para o início do ano. O tratado, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões.

O governo trabalha para enviar o acordo ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro, com o objetivo de acelerar sua entrada em vigor. A estratégia brasileira inclui buscar uma vigência provisória do pacto, mesmo diante de um recurso judicial movido pelo Parlamento Europeu.

Em paralelo, mirando as eleições deste ano, o Executivo deve intensificar as articulações para aprovar pautas populares e de impacto no debate eleitoral. As principais iniciativas incluem:

  • Segurança Pública: Avanço da PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e na coordenação nacional das políticas de segurança. A previsão é que a proposta seja votada após o Carnaval.
  • Fim da escala 6×1: O governo definiu como prioritário o fim da jornada de trabalho 6×1, podendo ser um dos motes da campanha à reeleição. Há expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
  • Regulamentação do trabalho por aplicativo: Um grupo de trabalho no Planalto elabora propostas para fixar remuneração mínima, garantir transparência nos algoritmos e assegurar acesso à Previdência Social para motoristas e entregadores.

Além dessas pautas, a Câmara inicia o ano com cinco Medidas Provisórias próximas do vencimento, incluindo a do “Gás do Povo” e a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora.

O governo avalia que a aprovação do acordo Mercosul-UE, somada ao avanço de projetos com apelo popular, pode fortalecer sua posição tanto no cenário internacional quanto no debate eleitoral doméstico.