O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o pagamento de R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana que antecedeu o feriado de Natal. Esse volume de desembolso coloca o período como a sétima semana com maior volume de pagamentos deste tipo em 2025.

As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento da União que são executados conforme indicações de deputados e senadores, geralmente destinados a obras e projetos em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, elas se tornaram um ponto de tensão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, com o Congresso buscando ampliar sua fatia orçamentária e o Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamentos por questões de transparência.

Com esse pagamento, o total desembolsado pelo governo em emendas parlamentares em 2025 chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante é composto por emendas individuais, de bancada (cujo pagamento é obrigatório) e de comissão (de execução facultativa).

Além dos pagamentos, o governo também empenhou outros R$ 2,6 bilhões em emendas na mesma semana. O empenho é a etapa em que o poder público assume o compromisso de realizar uma despesa, mas o pagamento efetivo pode ocorrer posteriormente. Com isso, o valor total empenhado para emendas em 2025 atingiu R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento.

Caso o governo decida não realizar novos pagamentos de emendas de 2025, cerca de R$ 14,5 bilhões já empenhados terão de ser reclassificados como “restos a pagar”, para quitação nos próximos anos. Até 27 de dezembro, o governo já havia pago R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, sendo mais da metade referente a 2024. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa.

Distribuição dos Pagamentos da Semana

Do total de R$ 1,5 bilhão pago na semana do Natal:

  • 55% (R$ 831 milhões) foram destinados a emendas de bancadas estaduais (impositivas).
  • 27% (R$ 416 milhões) corresponderam a emendas de comissão.
  • 18% (R$ 270 milhões) foram para emendas individuais.

Deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas, com R$ 500 milhões. Os senadores tiveram R$ 186 milhões pagos do total que indicaram.

Vale destacar que, apesar de ainda haverem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade em que os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios sem indicação prévia de finalidade —, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.

Fonte: G1