Dados do portal Siga Brasil, do Congresso Nacional, revelam que o governo federal pagou R$ 1,26 bilhão em emendas do relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, ao longo de 2025. O valor corresponde a 27% dos R$ 4,6 bilhões em emendas desse tipo que estavam previstas como restos a pagar para o ano. O mecanismo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
A maior parte dos recursos pagos (R$ 683,2 milhões) refere-se a emendas indicadas pelos parlamentares em 2021. Os valores por ano de origem são:
- 2020: R$ 457,0 milhões
- 2021: R$ 683,2 milhões
- 2022: R$ 116,8 milhões
As emendas de relator não permitem a identificação dos parlamentares que fizeram as indicações, nem dos beneficiários finais com clareza. Entre os estados mais beneficiados pelos pagamentos de 2025 estão:
- Amazonas: R$ 123,8 milhões
- Piauí: R$ 116 milhões
- Paraíba: R$ 107 milhões (estado do presidente da Câmara, Hugo Motta)
Na outra ponta, o Mato Grosso foi o que menos recebeu, com R$ 5 milhões.
Analisando os órgãos beneficiados, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) lidera, com R$ 84,4 milhões. Em seguida, aparecem o município de Parintins (AM), com R$ 63 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), reduto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 48 milhões.
Quase dois terços do total pago (R$ 786,6 milhões, ou 63%) foram destinados a rubricas genéricas como “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”. Essas ações estão atreladas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que historicamente são as principais beneficiárias do orçamento secreto.
Juntas, receberam R$ 877 milhões, o equivalente a 70% de tudo que foi pago em 2025. A Codevasf, em particular, é conhecida por sua capilaridade nacional e alta influência política.
Congressos “ressuscita” emendas canceladas
Paralelamente, o Congresso Nacional aprovou, nesta semana, um projeto de lei que “ressuscita” R$ 2,5 bilhões em emendas do relator que haviam sido canceladas nos últimos anos. O objetivo é permitir o pagamento desses recursos até o final de 2026.
A medida recupera principalmente emendas dos anos de 2020 (R$ 1,3 bilhão) e 2021 (R$ 1,1 bilhão), os dois primeiros anos de vigência do orçamento secreto, criado no governo de Jair Bolsonaro.
O que foi o “orçamento secreto”?
Era o nome dado às emendas parlamentares cuja distribuição era definida exclusivamente pelo relator-geral do Orçamento, sem critérios transparentes ou a identificação dos parlamentares beneficiários. Criado em 2019, o mecanismo concentrava poder no relator e era visto como uma ferramenta de barganha política com a base aliada do governo no Congresso.
Após ser suspenso e depois liberado temporariamente pelo STF em 2021, o modelo foi declarado inconstitucional pelo plenário da Corte em dezembro de 2022, sob o voto da ministra Rosa Weber, pondo fim à sua vigência.
