O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo valor do salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento nominal de R$ 103.

O reajuste beneficiará diretamente trabalhadores com remuneração no piso e também terá impacto sobre uma série de benefícios sociais. A partir de fevereiro de 2026, valores como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já serão pagos com base no novo patamar.

O que é e para quem serve o salário mínimo?

O salário mínimo é a menor remuneração legalmente permitida para um trabalhador formal no Brasil. Segundo a Constituição Federal, ele deve ser nacionalmente unificado e capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra.

De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para cerca de 59,9 milhões de pessoas no país. Este grupo inclui não apenas trabalhadores que recebem o piso, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados a esse valor.

Como foi calculado o novo valor de R$ 1.621?

O cálculo seguiu a regra de valorização aprovada durante o atual governo, que combina dois fatores:

  • A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro de 2025, que foi de 4,18%;
  • O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, limitado a um teto de 2,5% pela lei do arcabouço fiscal.

Se fosse corrigido apenas pela inflação, o salário mínimo subiria para aproximadamente R$ 1.582. A aplicação da regra de valorização (inflação + crescimento do PIB limitado) resultou no valor final de R$ 1.621 para 2026.

Impacto nas contas públicas e na economia

O aumento do salário mínimo tem um efeito direto e significativo sobre as despesas obrigatórias do governo federal. Estimativas do próprio governo indicam que cada R$ 1 de aumento no piso gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões no orçamento.

Portanto, o reajuste de R$ 103 previsto para 2026 deve representar um acréscimo de cerca de R$ 43,2 bilhões nos gastos públicos com benefícios previdenciários e sociais. Este é um dos principais fatores que pressionam os gastos obrigatórios, podendo reduzir a margem para investimentos e outras despesas discricionárias do governo.

Por outro lado, o reajuste acima da inflação tende a elevar o poder de compra de milhões de brasileiros, com efeitos positivos no consumo e na atividade econômica.

Fonte: G1 – Governo publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026