O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o ano de 2025 com um marco inédito: o maior volume de recursos pagos em emendas parlamentares em um único ano na história do Brasil. O montante totalizou R$ 31,5 bilhões, abrangendo tanto emendas impositivas quanto discricionárias.

Os dados, referentes ao período até 31 de dezembro de 2025, foram compilados a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O que são emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento da União que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma fatia crescente do orçamento federal e são destinadas por parlamentares para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Nos últimos anos, o tema tem sido palco de tensões entre os Poderes. O Congresso busca ampliar sua influência sobre o orçamento via emendas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu pagamentos por considerar a destinação pouco transparente, como ocorreu com o chamado “orçamento secreto”.

Execução orçamentária em detalhes

Do total de R$ 47 bilhões empenhados (comprometidos) em 2025, foram efetivamente pagos R$ 31,5 bilhões, o que representa 67% da quantia empenhada. O valor empenhado, por sua vez, correspondeu a 97% dos R$ 48,5 bilhões autorizados inicialmente. O orçamento original previa R$ 50 bilhões para emendas, mas foi revisto ao longo do ano.

É importante diferenciar as etapas do ciclo orçamentário:

  • Empenho: Compromisso formal com uma despesa futura.
  • Liquidação: Verificação de que o serviço foi prestado ou a obra entregue.
  • Pagamento: Desembolso efetivo dos recursos.
  • Restos a Pagar: Valores empenhados, mas não pagos dentro do exercício financeiro, que podem ser quitados nos anos seguintes.

Distribuição e tipos de emendas

A maior parte dos pagamentos (83,1%) foi direcionada a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo:

  • Emendas Individuais: R$ 19,9 bilhões pagos (selo de cada parlamentar).
  • Emendas de Bancada Estadual: R$ 6,3 bilhões pagos (definidas coletivamente por estado).

As emendas de comissão, que não são impositivas e ficam a cargo das comissões temáticas do Congresso, tiveram R$ 5,3 bilhões pagos, o menor percentual de execução (47,4%). No entanto, quase a totalidade do valor previsto para este tipo (R$ 11,2 bilhões) foi empenhada (98%). Os valores empenhados e não pagos se transformam em “restos a pagar”.

Principais restos a pagar gerados em 2025:

  • Emendas Individuais: R$ 5,9 bilhões
  • Emendas de Bancada: R$ 5,3 bilhões
  • Emendas de Comissão: R$ 4,3 bilhões

Crescimento exponencial e mudança de regras

O volume total destinado a emendas parlamentares quintuplicou em uma década, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.

Um ponto de inflexão ocorreu em 2020, com a operacionalização das polêmicas “emendas do relator” (orçamento secreto), posteriormente extintas pelo STF em 2022. Aproveitando o momento, o Congresso alterou as regras e tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais e de bancada, que antes eram discricionárias.

Comparativo entre governos

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, com R$ 81,8 bilhões empenhados (98%).

No terceiro governo Lula, no mesmo período, a autorização subiu para R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões empenhados (96%).

O aumento mais significativo veio das emendas de comissão, cujo uso cresceu substancialmente após o fim do orçamento secreto – de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também cresceram 2,5 vezes na comparação entre os dois governos.

Aceleração de pagamentos no fim do ano

Na semana do Natal de 2025, o governo federal pagou R$ 1,53 bilhão em emendas. A liberação acelerada na reta final do ano decorreu de um acordo entre o Planalto e a cúpula do Congresso para desbloquear recursos represados devido ao atraso na aprovação orçamentária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava se empenhando para cumprir o compromisso de executar as emendas até 31 de dezembro.

Fonte: G1 – Governo Lula paga R$ 31,5 bilhões em emendas em 2025, maior valor da história