O Palácio do Planalto classificou como “gesto positivo” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. No entanto, o governo do presidente Lula mantém como plano principal o envio de um projeto de lei próprio ao Congresso Nacional.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o anúncio de Motta confirma sua intenção de avançar com a pauta na Câmara, mas reafirmou que o Executivo continua considerando apresentar sua própria proposta legislativa.

Prioridade em ano eleitoral

A reforma da jornada de trabalho 6×1 tornou-se uma das prioridades do governo Lula para 2026, ano eleitoral, podendo ser um dos temas centrais da campanha à reeleição do presidente. Por isso, o governo busca celeridade na tramitação.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o objetivo é votar o fim da escala ainda em 2026, preferencialmente no primeiro semestre. Segundo Boulos, o envio de um projeto de lei com urgência constitucional permitiria uma análise mais rápida pelo Congresso em comparação com uma PEC.

“A urgência constitucional em 60 dias trava a pauta da Casa se não for votada. Assim, garantimos condições para que o assunto seja deliberado com mais agilidade”, explicou o ministro, acrescentando que uma PEC exige um quórum de aprovação maior do que um projeto de lei comum.

Boulos afirmou que o governo pretende se reunir com Motta para discutir os melhores caminhos para a tramitação da matéria.

Proposta em tramitação na Câmara

O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – que acaba com a escala 6×1 – a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para análise conjunta. Após a análise pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial.

Motta declarou que todos os setores serão ouvidos “com equilíbrio e responsabilidade” para que a melhor legislação seja entregue à sociedade. A PEC em análise pretende alterar a Constituição para estabelecer que a jornada de trabalho normal:

  • Não poderá ser superior a 8 horas diárias;
  • Não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
  • Será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor 360 dias após uma eventual promulgação.