A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos em 2 de fevereiro com uma agenda apertada: cinco medidas provisórias (MPs) estão próximas do vencimento e precisam ser votadas para não perderem a validade. As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e, para se tornarem leis definitivas, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias.

Gás do Povo: prioridade na pauta

A MP do Gás do Povo, uma das bandeiras do governo publicada em setembro, perde a validade no dia 10 de fevereiro. O programa visa oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e ampliar o atual Auxílio Gás, criando uma nova modalidade para famílias inscritas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

O texto já foi aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores em dezembro e agora aguarda votação no plenário da Câmara. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a matéria deve ser votada já na primeira semana de trabalhos, mantendo o relatório aprovado na comissão.

ANPD se torna agência reguladora

Outra medida urgente é a MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Proteção de Dados. Com vencimento em 25 de fevereiro, a proposta também foi votada em comissão mista em dezembro.

Elevada à condição de autarquia especial, a nova agência integrará a administração indireta, ganhando autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa para suas operações.

Créditos extraordinários em análise

Além dessas, outras três MPs que abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras também precisam de votação. Embora os recursos já tenham sido liberados (pois as MPs têm validade imediata após publicação), a confirmação pelo Congresso é necessária.

Duas dessas medidas perdem a validade no dia 9 de fevereiro, e uma terceira em 24 de fevereiro. No total, outras cinco medidas provisórias com vencimento em fevereiro ainda aguardam análise pela comissão mista, aumentando a pressão sobre a agenda legislativa inicial do ano.

Fonte: G1