O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais investiguem as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pela capital paulista e por 23 municípios da Grande São Paulo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também inclui a apuração de uma eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização do serviço.
A decisão surge após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro de 2025, o início do processo para extinguir o contrato de concessão com a Enel. O despacho presidencial cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público” e determina a atuação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos anos, a concessionária tem sido alvo de críticas constantes. Em dezembro passado, uma ventania histórica deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia na região. Outro episódio grave ocorreu em novembro de 2023, quando fortes chuvas afetaram mais de 2,5 milhões de pessoas, com alguns bairros ficando até seis dias no escuro.
Conforme o despacho, o MME, com apoio da AGU e da CGU, deve articular medidas junto à Aneel para garantir um serviço de distribuição adequado, contínuo e eficiente à população. A AGU ficou encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela Enel desde a primeira interrupção relevante, podendo adotar medidas judiciais e requisitar informações diretamente à agência reguladora.
À CGU caberá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, investigando também os motivos da falta de uma atuação rápida das autoridades competentes. O texto não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis ações legais contra a concessionária e os órgãos fiscalizadores.
Fonte: G1
