O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo federal editará um decreto com regras de proteção (salvaguardas) para a indústria e o agronegócio antes da votação no Senado do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto será encaminhado para análise da Casa Civil ainda nesta quarta-feira (25).
Alckmin destacou a importância histórica do acordo, que envolve 720 milhões de pessoas e um mercado de US$ 22 trilhões, mas reconheceu a preocupação de alguns setores produtivos. “Nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, afirmou.
A pressão do agronegócio por celeridade nas salvaguardas aumentou após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas. Uma das medidas estabelece que um crescimento de 5% nas importações de produtos sensíveis, na média de três anos, pode levar a uma investigação para suspensão de benefícios tarifários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, minimizou o impacto da questão na votação da Casa. “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. […] Algum ponto que traga alguma vulnerabilidade poderá ser tratado mais adiante”, disse.
O deputado Marcos Pereira, relator do acordo, afirmou que a regulamentação dará “conforto para o setor produtivo”. O decreto está sendo elaborado pelo Itamaraty e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que podem ser acionadas em cenários como suspensão temporária de reduções tarifárias ou restabelecimento de alíquotas originais. As regras valerão para acordos atuais e futuros, visando dar mais transparência e segurança jurídica ao setor produtivo.
