O governo federal espera que a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e um diálogo aberto com o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), sejam os fatores decisivos para destravar a votação da PEC da Segurança Pública.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a experiência do novo ministro, que foi procurador de Justiça na Bahia e atuou no combate ao crime organizado, como um trunfo para as negociações. “Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou Guimarães, reforçando que a PEC continua entre as prioridades do governo.
O relator, Mendonça Filho, afirmou estar aberto ao diálogo e espera que a experiência de Wellington César possa agregar ao debate. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Sempre foi um diálogo de forma respeitosa e elegante e espero manter esse mesmo diálogo com o novo ministro”, declarou.
Apesar de o ano eleitoral poder influenciar as discussões, Mendonça Filho acredita que a urgência do tema, diante do cenário de violência e domínio territorial por facções, deve impulsionar a aprovação. Ele projeta entre 360 e 380 votos favoráveis no plenário e espera que a votação ocorra até abril.
A PEC, enviada ao Congresso em abril do ano passado, enfrentou resistências por centralizar na União a prerrogativa de legislar sobre segurança pública. O relator se posicionou contra esse ponto e propôs um texto que amplia as competências da União, mas estabelece maior integração entre os entes federados. A proposta também constitucionaliza o combate a organizações criminosas de alta periculosidade, restringindo benefícios penais, e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
