Membros da base governista na CPMI do INSS manifestaram discordância da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manteve a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada em sessão tumultuada na última quinta-feira (26).
Os parlamentares governistas argumentam que o presidente da CPI mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contabilizou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, segundo eles, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Para sustentar a tentativa de anulação, utilizaram imagens da sessão.
Nesta terça-feira (3), Alcolumbre rejeitou o argumento, afirmando que 14 votos não constituiriam maioria suficiente para derrubar a quebra de sigilo, sendo necessários 16 votos contrários, considerando o quórum de 31 senadores presentes.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aliado de Alcolumbre, acatou a decisão e descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Agiu como magistrado diante da questão. Balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado, se manifestou. Nós nos curvamos ao entendimento”, declarou.
Entretanto, deputados como Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) criticaram a decisão. “De fato foi uma decisão que violou o regimento interno, violou os nossos votos. Nós votamos. Será que numa próxima nossos votos serão respeitados?”, questionou Santana.
Santana argumentou que a votação simbólica, realizada por contraste visual, não prevê maioria absoluta, mas sim o contraste entre favoráveis (que permanecem sentados) e contrários (que se levantam). “Se for pra ter maioria absoluta, a votação tinha que ser nominal”, afirmou.
A sessão de votação foi marcada por confusão e empurra-empurra. Após a proclamação do resultado, governistas se aproximaram da mesa para protestar, ocasião em que alguns socos foram desferidos. Parlamentares como Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ) estiveram envolvidos no tumulto, tendo que ser separados.
Viana, durante a votação, destacou que suplentes não teriam direito a voto e que apenas os titulares contariam. “Tem suplente aí. Só os titulares”, reiterou, afirmando ter havido sete votos contrários. No entanto, registros indicam que os 14 congressistas da base governista atuavam como titulares no momento da votação.
