O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” o vazamento de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na investigação do Banco Master, e sua ex-namorada, a influenciadora Martha Graeff. O material foi extraído de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Mendes afirmou que as conversas são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com práticas ilícitas, e que sua exposição pública representa “uma demonstração de barbárie institucional”.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, declarou o ministro.
O magistrado criticou a falha do Estado e de seus agentes no dever de guarda, ressaltando que a legislação impõe a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal. Para ele, o episódio evidencia falhas no tratamento de dados sensíveis dentro do sistema de justiça.
Defesa urgente da LGPD Penal
Gilmar Mendes reforçou a necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), atualmente em discussão no Congresso Nacional. A proposta visa estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.
Sem esse marco regulatório, alertou o ministro, há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando investigações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.
Influenciadora estuda acionar a Justiça
A defesa de Martha Graeff informou, em nota, que estuda adotar medidas judiciais contra a exposição ilegal das mensagens íntimas em redes sociais. A nota afirma que a modelo está sendo vítima de “grave violência” com a divulgação de conversas que não dizem respeito à investigação sobre o Banco Master.
“Sra. Martha Graeff, através de seu advogado, informa que resta consternada em face da grave violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente restrito da intimidade de casal”, diz o texto assinado pelo advogado Lúcio de Constantino.
A defesa ressalta que Martha Graeff não mantém relacionamento com Daniel Vorcaro há meses e que “ela jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal”. A publicidade dada ao caso é descrita como “subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade”.
