O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou publicamente a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivou um pedido de deputados para o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito do caso Master. Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a medida demonstra o ‘funcionamento regular das instituições da República’.
‘Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições’, escreveu o decano do STF. ‘Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro’, completou.
O pedido arquivado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, foi apresentado por deputados federais após Toffoli viajar para assistir à final da Libertadores no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Banco Master, alvo da operação Compliance Zero. Os parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) solicitaram à PGR providências contra o ministro.
Segundo a PGR, o caso foi arquivado porque já existe um processo semelhante em análise no STF, não cabendo novas medidas ao Ministério Público Federal. ‘O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento’, justificou Gonet.
A atuação de Toffoli no caso Master tem gerado críticas no meio político e jurídico, especialmente após decisões como restringir o acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e determinar acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco. Recentemente, também foi divulgado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná.
