O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado recentemente, enfrenta uma nova e significativa barreira dentro do próprio bloco europeu. O Parlamento Europeu decidiu submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma decisão que promete atrasar a sua entrada em vigor e que expôs divisões profundas entre os Estados-membros, com França e Alemanha a adotarem posições diametralmente opostas.
O governo francês reagiu com veemência à possibilidade de a Comissão Europeia aplicar o tratado de forma provisória enquanto o tribunal analisa o caso. Para Paris, tal medida, tomada após o Parlamento ter pedido a revisão judicial, constituiria um desrespeito pelas regras democráticas do bloco. A porta-voz do governo, Maud Bregeon, classificou essa hipótese como “inaceitável” no contexto político atual, sublinhando que ignorar a posição dos eurodeputados não faria sentido.
Em contraste, a Alemanha posicionou-se a favor de avançar com o acordo, argumentando que a União Europeia precisa de preservar a sua credibilidade internacional. O Ministério da Economia alemão e a ministra Katherina Reiche defenderam publicamente que a UE deve honrar os compromissos assumidos e manter-se como um parceiro comercial confiável.
A decisão do Parlamento Europeu de recorrer ao TJUE foi tomada por uma margem estreita (334 votos a favor, 324 contra) e tem um impacto prático imediato: impede a entrada em vigor definitiva do acordo por, pelo menos, vários meses. Enquanto o tribunal avalia a conformidade do tratado com as normas europeias, a Comissão mantém teoricamente a opção de uma aplicação provisória – precisamente o ponto que gera o maior conflito político.
O desfecho deste processo judicial é incerto. Se o TJUE identificar problemas no texto, serão necessários ajustes que poderão atrasar a aprovação final em mais de meio ano. Se, por outro lado, a Corte não encontrar incompatibilidades, o acordo regressará ao Parlamento Europeu para uma nova votão.
Assinado após mais de 25 anos de negociações, este acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores e prevendo a eliminação de tarifas para mais de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos.
