Proposta de redução da jornada de trabalho pode ter impactos econômicos negativos, alerta estudo da Fiep

Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, alerta para possíveis efeitos negativos da proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A mudança, que pode reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1, está em discussão no Congresso.

Segundo o levantamento, a alteração pode provocar queda do Produto Interno Bruto (PIB), aumento do desemprego e avanço da informalidade. As simulações indicam que, mesmo em um cenário otimista com ganho de produtividade de 2%, o PIB brasileiro poderia cair até 3,7% no primeiro ano após a mudança. No horizonte de cinco anos, a queda acumulada poderia chegar a 4,9%.

Impacto no emprego e nos custos

A Fiep estima que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade. A redução da jornada sem aumento proporcional da produtividade pode elevar custos para as empresas, levando a reduções de contratações ou cortes de postos.

“O custo com pessoal representa uma das principais componentes da estrutura de custos das empresas, especialmente em atividades intensivas em trabalho. Elevação nesse tipo de custo pode afetar decisões operacionais e estratégicas”, argumenta Guilherme Hakme, diretor da Fiep.

Diferenças setoriais e renda dos trabalhadores

O estudo destaca que a indústria brasileira possui realidades muito diferentes. Uma mudança uniforme na jornada poderia aumentar custos para empresas com menor margem de lucro, reduzindo investimentos e afetando empregos.

Outro efeito apontado envolve o rendimento dos trabalhadores. A redução da jornada pode elevar o salário por hora, mas o salário mensal tende a permanecer estável caso as empresas reduzam as horas contratadas. Nesse cenário, cresce a chamada dupla ocupação, quando um trabalhador precisa ter dois empregos para manter o mesmo nível de renda.

Experiências internacionais e metodologia

O estudo analisou experiências de redução de jornada em países como Alemanha, França, Portugal e Japão. Segundo o levantamento, muitos desses casos registraram efeitos nulos ou negativos sobre o emprego, queda de produtividade e aumento de custos para as empresas.

Para estimar os impactos, a Tendências utilizou um modelo econômico DSGE, amplamente empregado por bancos centrais e pelo FMI. Os pesquisadores analisaram dois cenários – com e sem ganho de produtividade – e em ambos os resultados indicaram impacto negativo para o emprego e para a atividade econômica no curto prazo.

Outros estudos e visões setoriais

Outros levantamentos recentes apontam desafios semelhantes. Um estudo da Fundação Getulio Vargas destaca que a redução da jornada com manutenção integral dos salários elevaria o custo por hora trabalhada em cerca de 22%.

Análises setoriais também indicam impactos relevantes:

  • Comércio: Estudo da CNC estima que a adequação a jornadas menores poderia elevar a folha de pagamento em cerca de 21%.
  • Turismo: Setor que utiliza amplamente a escala 6×1 poderia enfrentar impacto significativo sobre preços e demanda.
  • Agronegócio: Atividades rurais seguem ciclos naturais e mudanças rígidas poderiam elevar custos e afetar a competitividade internacional.

Conclusão e recomendações

Para a Fiep, o debate sobre jornada de trabalho é legítimo, mas as mudanças devem ser feitas com base em dados técnicos e diálogo. A federação defende que o Brasil precisa avançar primeiro em políticas de aumento da produtividade, como modernização tecnológica, qualificação dos trabalhadores e simplificação tributária.

“A literatura mostra que há riscos de que essa reforma gere custos desproporcionalmente maiores aos benefícios”, afirma Guilherme Hakme. A entidade recomenda que eventuais mudanças considerem os impactos para empresas com maior uso de mão de obra e ocorram de forma gradual e negociada.