O sistema de garantia do Sistema Financeiro Nacional, representado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), está sob análise crítica após a liquidação do Banco Master e outras instituições ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Para o professor e consultor financeiro Michael Viriato, o desenho atual do FGC cria incentivos perversos que podem fomentar o surgimento de novos banqueiros com alta disposição ao risco, semelhantes a Vorcaro.
“O sistema de segurança do Sistema Financeiro Nacional incentiva, sim, o surgimento de novos banqueiros como Daniel Vorcaro, que têm uma disposição maior ao risco e que, eventualmente, pode deixar um problema para o sistema financeiro”, afirmou Viriato em entrevista à BBC News Brasil.
O especialista, com 27 anos de experiência no mercado, defende que o problema não está na existência do FGC – essencial para a estabilidade do sistema –, mas nos estímulos econômicos gerados pela sua estrutura atual. A garantia de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ faz com que muitos investidores priorizem apenas a taxa de retorno, ignorando a saúde financeira da instituição emissora.
“O investidor percebe que, se o banco der certo, ele ganha uma taxa maior, mas se o banco quebrar, o FGC devolve o dinheiro. Isso cria um incentivo claro para escolher sempre a maior taxa disponível, independentemente do risco da instituição”, explica Viriato.
Do lado das instituições, banqueiros dispostos a assumir estratégias agressivas podem usar a garantia do FGC como argumento para captar recursos, oferecendo taxas acima da média. Para sustentar essas promessas de alta rentabilidade, no entanto, são necessários investimentos cada vez mais arriscados.
Em depoimento à Polícia Federal, o próprio Daniel Vorcaro confirmou essa lógica: “O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso, essa era a regra do jogo”.
A quebra do Master, do Will Bank e do Pleno – todos vinculados a Vorcaro – deverá gerar um rombo de R$ 51 bilhões no FGC, o maior desembolso desde a criação do fundo, em 1995. A conta, segundo Viriato, é paga principalmente pelos cinco maiores bancos do país, que contribuem com 70% a 80% dos recursos do fundo, e o custo tende a ser repassado a todo o sistema.
Para evitar novas crises, o especialista defende mudanças no mecanismo. “Para evitar casos como esse, o investidor precisa ser corresponsável pelo seu investimento. Ele não pode ter 100% da garantia envolvida”, propõe. Outra alternativa seria aumentar a contribuição das instituições mais arriscadas ao FGC, internalizando o custo do risco.
Questionado sobre o suposto envolvimento de servidores do Banco Central com Vorcaro, revelado na última fase da Operação Compliance Zero, Viriato defende a separação entre indivíduos e instituição. “É importante separarmos as pessoas das instituições. Uma pessoa ou duas, dentro de uma instituição como o Banco Central, não mandam nela”, afirmou, mantendo sua confiança na solidez do BC.
O debate sobre a reformulação do FGC ganha força justamente porque a magnitude do prejuízo atual “acordou os grandes bancos”, principais financiadores do fundo. A pressão por mudanças na regulação deve crescer para que o sistema de garantia cumpra sua função protetora sem, paradoxalmente, incentivar comportamentos que ponham em risco a estabilidade financeira do país.
