O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) informou nesta quarta-feira (18) que o Banco Pleno possui uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis para o pagamento da garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões. A declaração ocorre após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
O BC também estendeu o regime de liquidação à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Ambas as instituições pertenciam ao grupo do Banco Master, mas foram vendidas no segundo semestre do ano passado ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
O que é liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é decretada quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de um banco que não possui mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até a extinção da instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
Segundo o FGC, como o Banco Pleno não faz mais parte do conglomerado Master, o liquidante será responsável por apurar a garantia até o limite da regulamentação vigente.
Como os credores serão atendidos?
O FGC afirmou que “todos os créditos enquadrados no Regulamento do FGC terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado”.
O fundo orienta que os credores utilizem o aplicativo FGC, disponível nas lojas Apple Store e Google Play, para simplificar o processo de pagamento das garantias, que é totalmente online. Os credores já podem realizar o cadastro básico.
Em uma etapa posterior, quando o FGC receber a relação oficial dos credores do liquidante, será possível solicitar a garantia, identificando o beneficiário e indicando a conta para depósito do valor, limitado a R$ 250 mil por CPF/CNPJ.
Os depositantes e investidores devem acompanhar as atualizações pelas redes sociais e pelo site oficial do FGC.
Motivos da liquidação
O Banco Central justificou a medida pelo agravamento da situação econômico-financeira do Banco Pleno, que passou a ter dificuldades para honrar suas obrigações diárias. O BC também apontou descumprimento de normas e determinações da autoridade reguladora.
“A liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”, informou o órgão.
O BC seguirá apurando responsabilidades, o que pode resultar em sanções administrativas e no envio de informações a outras autoridades. Com a liquidação, os bens dos controladores e administradores ficam indisponíveis, conforme determina a legislação.
Peso no sistema financeiro
O conglomerado tinha participação pequena no sistema. Dados do BC indicam que, até setembro do ano passado, o banco concentrava cerca de 0,04% de todos os ativos do setor (R$ 18,07 trilhões), controlando aproximadamente R$ 7,2 bilhões.
