Circula nas redes sociais a alegação falsa de que motoristas de aplicativo, como Uber e 99, terão de pagar 26,5% de imposto a partir de 2026. A informação é enganosa e não reflete a realidade tributária que será aplicada a esses profissionais.
O percentual de 26,5% refere-se ao teto máximo estimado para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que é um tributo sobre consumo, e não sobre a renda do trabalhador. A cobrança efetiva para motoristas de aplicativo será muito diferente e, na maioria dos casos, significativamente menor.
Como funcionará a tributação para motoristas em 2026
Com a implementação da Reforma Tributária, a situação fiscal dos motoristas por aplicativo dependerá do seu enquadramento:
1. Nanoempreendedores (Isenção)
Motoristas com faturamento bruto anual de até R$ 162 mil poderão se enquadrar como nanoempreendedores e ficarão isentos da cobrança do IVA dual (CBS e IBS). Para isso, a receita líquida (após descontar custos como combustível e manutenção) não pode ultrapassar R$ 40,5 mil ao ano.
2. Microempreendedores Individuais – MEI (Alíquotas Baixas)
Profissionais com faturamento bruto anual de até R$ 81 mil que optarem pelo regime MEI continuarão pagando as alíquotas atuais do Simples Nacional. Isso representa uma carga tributária efetiva entre 1,1% e 1,3% sobre a receita bruta, muito abaixo dos 26,5% mencionados na publicação falsa.
Entenda a confusão: IVA não é Imposto de Renda
A publicação viral causa confusão ao sugerir que o IVA incide sobre a renda do motorista. Na verdade, o IVA dual é um imposto sobre o consumo, cobrado sobre o valor do serviço de transporte. O Imposto de Renda (IR) continua sendo o tributo sobre os rendimentos, com regras próprias e alíquotas que podem chegar a 27,5%.
Em resumo, a grande maioria dos motoristas de aplicativo estará isenta ou pagará uma alíquota mínima em 2026, não os 26,5% amplamente divulgados de forma enganosa.
Fonte: g1.globo.com
