O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou em entrevista exclusiva que a tendência é o inquérito do Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, não permanecer na Corte. A declaração ocorre em meio a uma crise de imagem do STF, gerada por críticas à condução do caso.
Fachin passou os últimos dias em conversas com os colegas ministros para lidar com a situação. “Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas”, declarou o presidente.
Paralelamente, Fachin trabalha para aprovar um código de conduta para o STF antes do processo eleitoral de outubro. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, afirmou, reconhecendo que o momento político é desafiador, mas necessário.
O Código de Conduta: Uma Necessidade Institucional
Em resposta às perguntas, Fachin defendeu a criação do código como uma etapa natural de aprimoramento da Corte. “O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário que sejam estabelecidos parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção”, argumentou.
O presidente citou que o debate similar no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha levou cerca de um ano e meio, ilustrando que resistências são naturais. Ele rebateu duas objeções principais: a inadequação do momento político e a suposta suficiência de normas existentes.
“Não há ‘tempo ideal’ para discutir autocontenção institucional”, disse Fachin sobre o momento. Sobre as normas, ele explicou: “Um Código de Conduta não se limita a reiterar regras esparsas: ele organiza práticas, fortalece a previsibilidade e oferece aos próprios ministros referência segura para situações em que a aparência de imparcialidade — tão relevante quanto a imparcialidade em si — possa ser questionada.”
Caso Master e Pressões Externas
Questionado se as pressões sobre a atuação do ministro Toffoli no inquérito do Banco Master ajudam no debate do código, Fachin foi cauteloso. “É compreensível que pressões externas, sobretudo em contexto de casos de grande repercussão, influenciem o ambiente público de debate. Essas pressões podem estimular reflexão legítima, mas também podem dificultar o amadurecimento interno.”
Ele enfatizou a necessidade de separar as esferas: “O Código de Conduta representa compromisso institucional com padrões de comportamento, não se confunde com o exame de hipóteses de impedimento ou suspeição, que seguem as regras próprias do devido processo legal.”
Transparência como Fortalecimento da Legitimidade
Fachin foi enfático ao defender a transparência de agendas e eventos dos ministros. “A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional. O Tribunal que avança em direção à transparência fortalece sua legitimidade perante a sociedade.”
Ele alertou que postergar a discussão “abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário, mas também sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os *standards* que legitimamente cobra dos demais”.
O presidente concluiu com uma visão de futuro: “O aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira — e que compreende que a legitimidade desse papel se renova, cotidianamente, pela disposição de prestar contas à sociedade que serve. Estamos a caminho, com serenidade e firmeza.”
