O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (22) abordando as recentes investigações sobre fraudes financeiras no país. Embora não cite nominalmente o caso do Banco Master, o comunicado surge em meio a polêmicas sobre os trâmites processuais da investigação no Judiciário.
Fachin defendeu a atuação das instituições, mas afirmou que eventuais “vícios” e “irregularidades” alegados serão devidamente examinados. “É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, declarou.
O presidente do STF ressaltou que o Tribunal age em defesa do Estado de direito democrático e que todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, “mas jamais destruídas”. Ele foi enfático ao afirmar que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações.
No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de deputados para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master. Fachin destacou que Toffoli atua na “regular supervisão judicial” do processo, conforme determina a lei.
Entre as decisões de Toffoli que geraram controvérsia estão a restrição do acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e a realização de uma acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco.
Fachin também enfatizou a autonomia do Banco Central e a necessidade de as investigações transcorrerem sem “ingerências indevidas”, reafirmando o compromisso do STF com a Constituição, o devido processo legal e a defesa das instituições democráticas.
