O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de “ponderações e autocorreção”. Durante a sessão de abertura do ano judiciário, ele reafirmou o compromisso de sua gestão com a elaboração de um Código de Ética para o tribunal e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, declarou Fachin.
A defesa de um código de conduta formal para o STF ganhou força após críticas recentes à atuação de ministros da Corte, incluindo questionamentos sobre a conduta do ministro Dias Toffoli nas investigações de fraudes do Banco Master. Um Código de Ética é um documento que estabelece os princípios, valores e normas de conduta que devem orientar o comportamento de todos os membros de uma instituição.
Em seu discurso, o presidente do STF também abordou a atuação da Corte em momentos críticos, como na defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. “Nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF atuou para impedir erosões constitucionais”, afirmou. “Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República.”
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara, Hugo Motta; além de outros ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti.
Fachin também dedicou parte de seu pronunciamento ao combate ao crime organizado, anunciando a apresentação de um painel nacional sobre o tema no próximo mês. “O papel do Supremo e de todo o Judiciário na Segurança Pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita eficiente funcionamento da Justiça Penal, e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta”, disse.
Em relação ao próximo ciclo eleitoral, o magistrado afirmou que o Poder Judiciário buscará a realização de “eleições livres, seguras e limpas” e atuará para coibir “abusos e informações falsas”. “Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”, ressaltou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também discursou na cerimônia, afirmando que, apesar de percalços, o STF terá a “confiança” como resultado ao agir com altivez e dedicação. “O ano judiciário se mostra de realçado interesse para o desenvolvimento civilizacional do país e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais”, declarou.
