A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) que as principais empresas de comercialização de soja estão deixando o acordo da Moratória da Soja. Este pacto voluntário, em vigor há quase 20 anos, proíbe a aquisição do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

A decisão ocorre após o estado do Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, aprovar uma lei que retira incentivos fiscais de empresas participantes de acordos de conservação como a Moratória. A medida, que visa preservar benefícios fiscais, já havia sido antecipada por reportagem da agência Reuters em dezembro.

Entre as signatárias que deixam o acordo estão gigantes do setor como a norte-americana ADM, a Bunge, a Cargill, a chinesa Cofco e a brasileira Amaggi, todas com unidades no Mato Grosso. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, apenas ADM e Bunge receberam cerca de R$ 1,5 bilhão cada em incentivos nos últimos anos.

A lei mato-grossense é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não foi julgada. Paralelamente, o próprio acordo da Moratória foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2025. Em novembro, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutiam sua legalidade até um julgamento definitivo.

A Abiove afirmou que a Moratória “cumpriu seu papel histórico” e consolidou o Brasil como referência em produção sustentável, garantindo que o legado de monitoramento não será perdido e que as demandas dos mercados globais continuarão a ser atendidas individualmente pelas empresas.

Organizações ambientais reagiram à decisão. O Greenpeace destacou que, entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela Moratória reduziram o desmatamento em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. O WWF-Brasil alertou que o enfraquecimento do acordo expõe o agronegócio a riscos, ao comprometer florestas essenciais para a estabilidade climática e os regimes de chuva.

O tema tem repercussão internacional, especialmente na União Europeia, um grande mercado para o farelo de soja brasileiro. A UE prepara-se para implementar a European Union Deforestation Regulation (EUDR), que barrará importações de áreas desmatadas após 2020. A sustentabilidade da soja brasileira também é ponto central e controverso nas negociações do acordo comercial entre UE e Mercosul.

Fonte: G1 – Exportadoras de grãos deixaram a Moratória da Soja, diz Abiove