O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o governo americano considera as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças significativas à segurança regional. A declaração surge em meio a discussões sobre a possível classificação desses grupos como organizações terroristas estrangeiras.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz trecho de nota oficial.
Embora a declaração não confirme uma designação formal como terroristas, ela mantém a porta aberta para essa possibilidade. O governo americano afirmou que não faz previsões sobre “potenciais designações terroristas”, mas está “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
Preocupação do governo brasileiro
Fontes do governo Lula ouvidas pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Nos bastidores, há preocupação de que a classificação das facções como organizações terroristas possa ser usada para justificar ações, inclusive militares, na região. O temor faz referência a operações como os bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela realizados sob o pretexto de combater o narcotráfico.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema no domingo (8), segundo fonte reservada.
Divergência na interpretação legal
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) classifica como terrorismo atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” e que tenham “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
O governo brasileiro argumenta que a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos ou ideológicos, não se enquadrando portanto na definição legal de terrorismo.
Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, já havia rejeitado pedido americano sobre o assunto, afirmando: “Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”.
Contexto político delicado
O episódio ocorre em momento sensível das relações bilaterais. Brasil e Estados Unidos negociam há pelo menos dois meses a realização de um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
Enquanto o governo rejeita a classificação como terroristas, parlamentares de direita, especialmente alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas. Um projeto de lei que equipara crimes de facções a atos de terrorismo tramita no Congresso Nacional.
