Associações nacionais e internacionais de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante” e afirmaram que ela “atinge diretamente o exercício do jornalismo”. As entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte, e que qualquer medida que viole essa garantia deve ser vista como um ataque à liberdade de imprensa.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou nota manifestando preocupação. A entidade afirmou que o exercício da atividade jornalística é protegido por princípios constitucionais brasileiros e por padrões internacionais de liberdade de expressão, e que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com rigor e cautela.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, o que gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa. A entidade citou jurisprudência do próprio STF que estabelece que medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos da investigação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão, afirmando que a medida não coloca em risco apenas o jornalista diretamente atingido, mas todos os profissionais de imprensa no país. A entidade destacou que, mesmo que a informação divulgada fosse sigilosa, o jornalista tem o direito de publicar informações de interesse público e não pode ser criminalizado por isso.
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que sua equipe de segurança foi alertada sobre um “procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís” e que o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para a “instauração do procedimento investigativo cabível”. Dino ressaltou que a investigação deriva da necessidade de apurar monitoramentos ilegais de sua segurança e não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news.
