A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) já tem edital publicado. A prova, que é um pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos para titular de cartório em todo o Brasil, foi oficializada nesta segunda-feira (9).
Para se inscrever, o candidato precisa comprovar diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido funções em serviços notariais ou de registro por, no mínimo, 10 anos.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame, entre 16h do dia 19 de fevereiro e 16h do dia 23 de março.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 150, com pagamento até 24 de março. A isenção do pagamento poderá ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
A prova objetiva está marcada para 14 de junho, das 14h às 19h (horário de Brasília), e será aplicada em todas as capitais dos estados brasileiros. O conteúdo programático completo está detalhado no Anexo I do edital.
O ENAC é composto por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o critério é de 50 acertos. Cada Tribunal de Justiça constituirá uma comissão própria para o processo de heteroidentificação.
O exame tem caráter eliminatório e classificatório, sendo a porta de entrada para os concursos de provimento de cargos de titular de cartório, realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais. O certificado de habilitação obtido terá validade de seis anos.
Confira o cronograma oficial do ENAC 2026:
- Inscrições: 19/02 a 23/03 (até 16h)
- Solicitação de isenção: 19 a 23/02
- Pagamento da taxa: até 24/03
- Locais de prova: Publicação em 08/06
- Aplicação da prova: 14/06
- Gabarito preliminar: 16/06
- Resultado preliminar: 15/07
- Resultado definitivo: 31/07
- Homologação final: 03/08
O resultado final, incluindo as análises de heteroidentificação e documental, será divulgado em 31 de julho. A homologação está prevista para 3 de agosto, e o certificado digital de habilitação será emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em até 45 dias.
