O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas regras para as eleições de 2026 que estabelecem limites rigorosos ao uso de inteligência artificial (IA) e à atuação de plataformas digitais durante o processo eleitoral. As normas visam combater a desinformação e proteger a integridade do pleito.

Uma das principais medidas é a proibição da circulação de qualquer conteúdo novo gerado ou alterado por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes. O objetivo, segundo o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”, impedindo que deepfakes ou montagens hiper-realistas influenciem o eleitor em momento decisivo.

Outra regra significativa veta que sistemas de IA, como chatbots e assistentes virtuais, recomendem ou indiquem candidatos aos usuários — mesmo que a solicitação parta do próprio eleitor. A medida busca impedir a interferência algorítmica na decisão do voto.

O TSE também determinou a criação de “planos de conformidade” para as grandes plataformas digitais (big techs). Esses planos funcionam como um roteiro detalhado de prestação de contas, exigindo que as empresas relatem, antes, durante e depois das eleições, as medidas adotadas para conter conteúdos ilícitos e manipulações.

Especialistas ouvidos pelo g1 elogiam o caráter inovador e preventivo das normas, mas alertam para o desafio da implementação. A efetividade das regras dependerá da capacidade de monitoramento em larga escala, da cooperação das plataformas e da criação de uma rede ágil para identificar e remover violações rapidamente.

As resoluções ainda preveem:

  • Responsabilidade solidária dos provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
  • Vedação à violência política digital, especialmente com manipulação de imagens envolvendo sexo, nudez ou pornografia.
  • Banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados que pratiquem condutas lesivas de forma reiterada.

O texto final das resoluções será publicado até 5 de março. As eleições de 2026, para presidente, governadores, senadores e deputados, estão marcadas para 4 de outubro, com possível segundo turno em 25 de outubro.