Eleições 2026: Idade mínima para candidatos varia de 21 a 35 anos; conheça as regras
As eleições de outubro de 2026 colocarão em disputa cinco cargos: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para concorrer a qualquer um deles, o candidato precisa atender a uma idade mínima definida pela Constituição Federal de 1988.
O que diz a Constituição?
A exigência de idade mínima está prevista no Artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI, da Constituição. A regra estabelece uma espécie de “escada” de maturidade, que varia conforme o peso e as responsabilidades do cargo.
Idade mínima por cargo em 2026
- 35 anos: Presidente, Vice-Presidente e Senador.
- 30 anos: Governador e Vice-Governador.
- 21 anos: Deputado Federal e Deputado Estadual (ou Distrital).
Nota: Os cargos de prefeito e vereador, que têm idades mínimas de 21 e 18 anos, respectivamente, não estão em disputa nas eleições gerais de 2026.
Qual é a data de referência para a idade?
O candidato precisa ter a idade mínima completa no dia da posse, e não no dia da eleição. Uma lei sancionada em outubro de 2025 (Lei 15.230/2025) consolidou esse entendimento.
Isso significa que um político pode ser eleito com 34 anos para a Presidência ou Senado, desde que complete 35 anos até as datas de posse em 2027:
- Presidente: precisa ter 35 anos até 5 de janeiro de 2027.
- Governador: precisa ter 30 anos até 6 de janeiro de 2027.
- Parlamentares: precisam ter a idade mínima (21 ou 35) até 1º de fevereiro de 2027.
Por que idades diferentes?
Segundo especialistas, o legislador constituinte buscou parâmetros sociológicos para atrelar a elegibilidade ao conceito de maturidade política. A ideia foi estabelecer um parâmetro de consciência, formação intelectual, experiência de vida e equilíbrio emocional.
A exigência de idade mais alta para o Senado (35 anos) em comparação à Câmara (21 anos) reflete os poderes exclusivos da Casa, que exigem, na teoria, maior experiência. O Senado atua como uma câmara revisora, com funções como aprovar autoridades (ministros do STF, PGR), julgar processos de impeachment e autorizar empréstimos externos.
Outros requisitos para ser candidato
Além da idade mínima, o Artigo 14 da Constituição lista outras condições obrigatórias:
- Nacionalidade brasileira (para Presidente, apenas brasileiro nato).
- Pleno exercício dos direitos políticos.
- Alistamento eleitoral (título de eleitor regular).
- Domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo exigido.
- Filiação partidária (geralmente, 6 meses antes da eleição).
