O que esperar das eleições na América Latina em 2026

Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República, assim como governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. O eventual segundo turno para presidente e governadores será em 25 de outubro.

🗓️ Uma das novidades do pleito é a mudança nas datas de posse: pela primeira vez, o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro de 2027, os governadores no dia seguinte.

Calendário Eleitoral: Principais Datas

  • Regularização e novos títulos eleitorais: O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • Desincompatibilização: Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses antes do primeiro turno.
  • Janela partidária: Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês, entre março e abril, para trocar de partidos sem risco de perder o mandato.
  • Registro de partidos e federações: Até o início de abril de 2026, partidos e federações devem ter os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
  • Domicílio eleitoral e renúncia: Também em abril, candidatos devem definir o local de candidatura. É o fim do prazo para renúncia de presidentes, governadores e prefeitos que queiram concorrer a outros cargos.
  • Convenções partidárias: Ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.
  • Registro de candidatos: A Justiça Eleitoral receberá os registros até 15 de agosto de 2026.
  • Propaganda eleitoral: Inicia em 16 de agosto de 2026 para campanhas nas ruas e na internet. No rádio e TV, começa 35 dias antes da votação.

Regras e Procedimentos Eleitorais

Urnas Eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral já iniciou o processo para 2026 com a abertura do código-fonte das urnas para auditoria. Até as eleições, serão realizados testes, incluindo o Teste Público da Urna em dezembro de 2025 e o Teste de Confirmação em maio de 2026.

Segurança Jurídica: Princípio da Anterioridade

A um ano da votação, não é mais possível alterar as regras do processo eleitoral. O TSE tem até 5 de março de 2026 para detalhar a regulamentação dentro da legislação existente.

Cláusula de Desempenho Partidário

Para ter acesso a tempo de propaganda e recursos do fundo partidário em 2026, os partidos devem: eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em 1/3 dos estados, OU obter no mínimo 2,5% dos votos válidos em 1/3 das unidades da federação.

Candidaturas de Negros e Mulheres

Regras constitucionais determinam que, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral e da propaganda em rádio e TV sejam destinados a campanhas de mulheres e de pessoas negras.