Há dois anos, o Ministério da Justiça prometeu erguer muralhas e ampliar alarmes nos presídios federais como resposta à fuga de dois detentos da unidade de Mossoró (RN). No entanto, as obras seguem inacabadas, com apenas uma das cinco unidades do sistema federal tendo a estrutura concluída.

Dados atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelam que, além da Penitenciária Federal em Brasília – que recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões –, as outras quatro unidades incluídas no plano de reforço da segurança enfrentam atrasos, paralisações ou sequer tiveram os trabalhos iniciados.

Os cronogramas mais recentes indicam que parte das muralhas só deve ser entregue em 2027. Somadas, as obras em andamento ou previstas nas unidades de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) representam um investimento total de R$ 149,8 milhões.

Estado das obras por unidade

  • Mossoró (RN): A construção começou em janeiro de 2025, mas foi paralisada em outubro do mesmo ano após abandono da obra pela empresa contratada. A Senappen informa que está em curso a convocação da segunda colocada na licitação para concluir os serviços. Valor: R$ 28,5 milhões. Prazo estimado: 10 meses após a retomada.
  • Porto Velho (RO): As obras ainda não começaram. A previsão é que tenham início entre fevereiro e março de 2026, com entrega até dezembro do mesmo ano. Valor: R$ 38,3 milhões.
  • Campo Grande (MS): O contrato prevê início das obras em fevereiro de 2026, com conclusão apenas em fevereiro de 2027. Valor: R$ 42,9 milhões.
  • Catanduvas (PR): A licitação está prevista para março de 2026. A conclusão da muralha também está estimada para 2027. Valor estimado: R$ 40 milhões.

Posicionamento do governo

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que, no caso da Penitenciária Federal de Mossoró, a paralisação ocorreu por ato unilateral da empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual e abandono da obra. Segundo a Senappen, estão sendo adotados os trâmites legais para aplicação das sanções previstas.

Sobre as demais unidades, a secretaria declarou que as obras estão em diferentes fases dos procedimentos licitatórios e que os cronogramas estimados foram oficialmente comunicados. “Todas as ações são conduzidas com rigor técnico, transparência e observância dos princípios da administração pública”, disse o órgão.