O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a agência analisa, neste momento, o termo de intimação que pode levar à recomendação de caducidade (cassação) do contrato da Enel São Paulo. A possibilidade de intervenção na distribuidora, no entanto, está descartada no atual estágio do processo.

“A possibilidade que está sendo avaliada até então é a confirmação ou não do TI (termo de intimação), em direção à recomendação de caducidade”, declarou Sandoval a jornalistas em Brasília. Questionado se o termo poderia levar também a um processo de intervenção, o diretor foi enfático: “Neste momento, as instruções técnicas e a relatoria não avaliam esta possibilidade”.

A intervenção é uma das medidas previstas na legislação brasileira para casos de descumprimento do serviço de distribuição de energia, ao lado de multas e da caducidade do contrato. O processo de intervenção é conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que, por meio da Aneel, nomeia interventores especializados para assumir a direção da empresa.

O atual processo administrativo na Aneel foi instaurado em outubro do ano passado para apurar se a Enel descumpriu seu plano de contingência e se houve reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. A depender do resultado, o contrato de concessão da distribuidora pode ser encerrado.

A análise ganhou urgência após o vendaval histórico que atingiu São Paulo na semana passada, causando um apagão que deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem energia no auge da crise. Sandoval Feitosa destacou que a própria Presidência da República determinou celeridade nas investigações: “A urgência decorre da gravidade e de um comando direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito ao Ministério de Minas e Energia e a todas as instituições envolvidas”.

Paralelamente, o diretor-geral da Aneel informou que assinou uma portaria autorizando o envio de servidores especializados em fiscalização para São Paulo, com o objetivo de reforçar o monitoramento das operações da distribuidora.