A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão e suspensão de penduricalhos ilegais nos Três Poderes, transcende a esfera jurídica e assume um claro significado político. A medida funciona como uma resposta direta à gestão do presidente do STF, Edson Fachin, realinhando as prioridades da corte.
Enquanto Fachin concentra esforços na elaboração de um Código de Ética e na transparência de palestras, Dino enfrenta um problema estrutural que drena os cofres públicos e compromete a credibilidade do Judiciário: os supersalários. O ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário reavaliem o pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional, fixado no salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19).
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin detém autoridade para combater os penduricalhos que inflam os contracheques de magistrados. Ao agir de forma contundente, Dino envia uma mensagem clara: o Judiciário não pode cobrar rigor na aplicação da lei de outros Poderes enquanto cria brechas para beneficiar seus próprios membros.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação movida por procuradores municipais de São Paulo, que contestavam um “subteto” estadual que limitava seus honorários de sucumbência a 90% do teto nacional. Buscando um acréscimo de 10%, os procuradores podem ter desencadeado uma revisão que afetará benefícios extras em todo o país.
Dino aproveitou a oportunidade para aplicar a letra da Constituição a uma questão recorrente, muitas vezes engavetada em pedidos de vista. Se mantida, a decisão terá impacto direto sobre a elite do serviço público, reforçando que a Justiça deve garantir o cumprimento da lei por todos, começando por uma autocorreção transparente e focada nos pontos de maior desperdício de recursos.
