Setores do Judiciário e integrantes do governo federal manifestam preocupação com o desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O alerta, que já chegou ao Palácio do Planalto, aponta para o risco de o evento ser judicializado na Justiça Eleitoral, caso seja interpretado como propaganda eleitoral antecipada ou uso de estrutura pública para fins políticos.
Nos bastidores, ministros e assessores que acompanham a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembram do precedente envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022. A decisão do TSE em junho de 2023 tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
O receio atual é que o desfile carnavalesco seja enquadrado em lógica semelhante. A preocupação é amplificada pelo fato de que, no próximo ciclo, o TSE será presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro – um dado considerado relevante por integrantes do próprio Judiciário e por interlocutores do governo.
Dentro do governo, aliados de Lula monitoram o tema e avaliam possíveis impactos políticos e jurídicos, temendo um desgaste eleitoral em um momento sensível do calendário pré-eleitoral. O objetivo é evitar que um ato simbólico de homenagem se transforme em um problema jurídico e em mais um foco de desgaste político.
Ações Judiciais em Andamento
O partido Novo ingressou com uma representação no TSE contra o presidente Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusando-os de propaganda eleitoral antecipada. O samba-enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” é o centro da controvérsia. O partido alega que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e funciona como peça de pré-campanha, pedindo uma multa de R$ 9,65 milhões.
Em ação separada, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Ministério Público Eleitoral com argumentos similares. Ela afirma que a letra do samba faz promoção pessoal do presidente e ataques a adversários, citando referências diretas a Bolsonaro. A senadora também argumenta que o desfile será exibido em rede nacional por emissoras de TV (concessões públicas) e é financiado com recursos públicos, citando repasses do governo do Rio de Janeiro e da Riotur.
Até o momento, a Justiça Federal negou seguimento a uma ação sobre o tema, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, rejeitou um pedido de suspensão de repasse da Embratur à escola de samba.
Homenagem no Congresso
O tema ganhou ainda mais visibilidade após a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cantar um trecho do samba-enredo durante sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 46 anos do PT. A ministra defendeu a homenagem e foi aplaudida pelos presentes, demonstrando a divisão e a politização em torno do evento carnavalesco.
