O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei antifacção aprovado na Câmara, afirmou que o financiamento da segurança pública no Brasil vive um desequilíbrio crítico e que o Estado precisa encontrar novas formas de aumentar os repasses para a área. A declaração foi dada após a Câmara derrubar, durante a votação do PL, a taxação extra sobre as empresas de apostas esportivas (bets), cuja arrecadação seria destinada à segurança pública.
“Nós temos que encontrar novas formas de financiamento para a segurança pública”, disse Derrite em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. “Se vai ser através de bet, de outras formas de loterias, eu não sei. Mas é um consenso que precisamos aumentar a receita”, completou o parlamentar.
Inicialmente, o parecer de Derrite havia acolhido uma mudança do Senado que criava a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Apostas Esportivas (Cide-Bets). No entanto, em plenário, o deputado optou por uma emenda que retirou esse dispositivo do texto final. Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou a proposta no Senado, a tributação das bets poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões anuais, recursos que seriam direcionados para ações de segurança pública e para o sistema prisional.
A insistência do Centrão em retirar a tributação das casas de apostas, pedindo a votação separada desse trecho, gerou descontentamento na base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Derrite destacou a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da segurança pública. Atualmente, pela distribuição constitucional, os estados arcam com cerca de 80% dos custos, enquanto a União e os municípios participam com aproximadamente 10% cada. “Nos estados, 80% do custeio e investimento na segurança pública recai sobre o tesouro, fonte ‘um’, dos governos estaduais”, explicou.
O PL antifacção, que agora segue para sanção do presidente Lula, foi aprovado com pontos polêmicos, como a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios – medida criticada pelo governo federal por afetar a autonomia da PF. O texto define facção criminosa, tipifica condutas com penas de 20 a 40 anos, estabelece prisão preventiva para crimes como integrar ou financiar facções, determina prazos para investigações e amplia mecanismos de bloqueio e reversão de bens ao crime organizado para fundos de segurança.
O governo federal, através da Secretaria de Comunicação Social, comemorou a aprovação do projeto, afirmando que ele “fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos” e cria novos instrumentos para investigar e asfixiar o braço financeiro das facções.
