Após aprovar reajustes salariais e gratificações acima do teto para servidores do Congresso, deputados federais agora voltam a atenção para um projeto que permitiria a parlamentares aposentados acumular o recebimento do salário do mandato com a aposentadoria parlamentar.

O projeto, que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de custo de R$ 18 milhões em 2026, foi tratado em reunião de líderes partidários e “sensibilizou” parlamentares, especialmente os mais velhos. A iniciativa foi apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O texto, apresentado em junho do ano passado, é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela maioria da Mesa Diretora. Na época, o projeto gerou repercussão negativa e não foi votado.

Mudança na legislação atual

A proposta revoga um artigo da lei de previdência parlamentar que atualmente veda o pagamento de aposentadoria a beneficiários que exerçam mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo se optarem pela aposentadoria renunciando à remuneração do cargo.

Na prática, um deputado em exercício não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar sem abrir mão do salário. Com a revogação, o acúmulo seria permitido.

A justificativa da Mesa Diretora é que a regra atual configura “exceção arbitrária, sem respaldo constitucional” e “perpetua discriminação indevida” contra deputados.

Repercussão e timing político

Alguns líderes partidários admitem que a repercussão negativa dos reajustes aprovados para servidores nesta semana pode frear a votação do projeto. “Sou a favor do mérito, mas não nesse momento”, disse uma liderança sob reserva.

O presidente Hugo Motta afirmou à GloboNews que “não tem previsão de pauta, só houve o pedido” para análise da matéria.

Aumento na verba de gabinete

Na mesma reunião, deputados trataram da publicação de ato da Mesa que reajustaria a verba de gabinete de R$ 133 mil para R$ 165 mil mensais por parlamentar.

Esse valor, destinado à contratação de secretários parlamentares, já recebe reajustes anuais de 6% desde 2023. Motta afirmou que aguarda a sanção presidencial dos projetos de reajuste para servidores antes de publicar o ato que atualiza a verba de gabinete.

Parlamentares defendem que a atualização é necessária para acompanhar o aumento concedido aos servidores das Casas legislativas.