Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (3), projetos de lei que garantem reajustes salariais para servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu de forma rápida, após um acordo entre os líderes partidários.

O projeto que concede aumento aos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a proposta que beneficia os funcionários da Câmara ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado.

Detalhes do Reajuste no Senado

A proposta para o Senado não especifica os percentuais exatos de aumento para cada categoria. O texto estabelece reajustes anuais no vencimento básico dos servidores entre os anos de 2026 e 2029. Além disso, a proposta promove uma reestruturação nas gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).

Detalhes do Reajuste na Câmara

Na Câmara, o projeto estabelece reajustes diferenciados: secretários parlamentares terão aumento de 8%, alinhado ao já concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão um reajuste ponderado de 8,63%.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida: “É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”.

Licença Compensatória

Ambas as propostas criam um novo benefício: uma licença compensatória. Na Câmara, o direito vale para servidores efetivos em cargos comissionados de nível FC-4 ou superior, como compensação por “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. Eles poderão ter até um dia de folga para cada três trabalhados, limitado a dez dias por mês.

No Senado, o benefício se aplica a servidores em “função relevante singular” ou por acúmulo de atividades extraordinárias, variando de um dia de folga a cada dez dias trabalhados (mínimo) a um dia a cada três (máximo).

Exceção ao Teto Salarial

O projeto da Câmara também permite que servidores que ocupam os postos mais altos (a partir do nível FC-4) recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Conforme explicou Hugo Motta, a medida afetaria cerca de 72 servidores em cargos de direção e ordenadores de despesa, buscando “coerência com a proposta da reforma administrativa”.

As licenças compensatórias poderão, conforme as propostas, ser convertidas em indenização em dinheiro, valor que não será considerado para efeito do limite do teto salarial.