A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota pública classificando as determinações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master como um cenário “atípico” que configura uma “afronta às prerrogativas” dos delegados.

“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”, afirmou a entidade.

A ADPF manifestou preocupação com o andamento das investigações, apontando que decisões judiciais no âmbito do STF estariam mitigando as prerrogativas legais dos delegados responsáveis pelo caso. A associação citou, sem nomear Toffoli diretamente, a imposição de acareações, prazos exíguos para diligências e a escolha nominal de peritos como medidas que destoam dos protocolos da PF.

“Há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, disse a ADPF.

A entidade destacou que a cooperação histórica entre o STF e a PF sempre se baseou no respeito às atribuições constitucionais de cada órgão, cabendo aos ministros a jurisdição constitucional e aos delegados a condução das investigações.

As críticas referem-se a uma série de medidas adotadas por Toffoli desde que assumiu o relato do caso no STF, incluindo:

  • Centralização no STF de todas as decisões judiciais necessárias à investigação, mesmo para diligências que tramitavam na primeira instância.
  • Decretação de sigilo amplo sobre o conteúdo e a tramitação do processo no Supremo.
  • Determinação de acareações ainda na fase preliminar da apuração, antes da conclusão de oitivas e perícias.
  • Decisões sobre a guarda do material apreendido, inicialmente destinado ao STF e posteriormente à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a PF alertando para riscos à análise das provas.

A ADPF afirmou que as investigações da Polícia Federal seguem uma metodologia própria baseada em protocolos técnicos e planejamento estratégico, e que decisões sobre técnicas de apuração devem considerar critérios de oportunidade e preservação da cadeia de custódia.

Ao final da nota, a associação expressou a expectativa de que PF e STF restabeleçam uma atuação institucional “harmônica e cooperativa”, dentro dos limites previstos no ordenamento jurídico.