Os advogados de defesa dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes alegaram, nesta terça-feira (24), que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação e pediram a absolvição de todos os réus. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR pediu a condenação de cinco acusados: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio “Chiquinho” Brazão, deputado federal cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão e policial militar.
As defesas apresentaram argumentos semelhantes, centrados na suposta insuficiência probatória. A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que, após mais de 60 diligências, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não encontrou elementos que justificassem a denúncia pelo assassinato de Marielle. “A acusação quer fazer crer que o Rivaldo estaria em um banco de negócios sem que o nome dele tenha sido sequer citado nas investigações”, disse o advogado Felipe Dalleprane.
O advogado Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, questionou a “lógica da acusação” e afirmou que a delação do ex-PM Ronnie Lessa “esbarra nos fatos”. “Todos sabemos que a prova carece de uma lógica. Esse processo não resiste a juízo crítico”, declarou.
Já a defesa do major Ronald Paulo alegou que ele era inimigo de Ronnie Lessa, tornando ilógica a suposta participação conjunta em um plano criminoso. “Ronald e Lessa são inimigos. E como vai se valorar as palavras do Lessa? Ele criou a fofoca da fofoca. Ele ouviu dizer”, argumentou o advogado Igor Luiz Batista de Carvalho.
Os defensores de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia, alegando que a acusação se baseia apenas na colaboração premiada de Lessa e que a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não indiciou os irmãos Brazão. A defesa de Robson Calixto Fonseca também pediu a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, por considerar que ela se baseia exclusivamente nas declarações de Lessa.
O caso, que chocou o país em março de 2018, segue em julgamento no STF, com as alegações finais das defesas reforçando o pedido de absolvição por falta de provas concretas além do depoimento do delator.
