A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as visitas de seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília ocorram sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento de áudio e vídeo. A solicitação, feita na última sexta-feira (6), busca assegurar o “pleno exercício do direito de defesa” durante a custódia do empresário.
Segundo nota divulgada pelos advogados, a direção da unidade prisional informou que as visitas dependem de agendamento e que todos os encontros seriam monitorados. A defesa argumenta que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial, prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal, e requereu também a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros.
Caso o pedido não seja acatado, a defesa solicitou a transferência de Vorcaro para outro estabelecimento em Brasília que possa garantir o cumprimento dessas prerrogativas legais.
Regras rígidas da Penitenciária Federal
A Penitenciária Federal de Brasília é uma unidade de segurança máxima, onde as regras são extremamente restritivas. Todas as visitas, sejam de familiares ou advogados, são realizadas por parlatório (com separação por vidro e comunicação via interfone) ou por videoconferência, sendo obrigatoriamente filmadas e gravadas em ambos os casos.
Outras normas da unidade, conforme divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), incluem:
- Revista do preso sempre que deixa o dormitório;
- Revista da cela sempre que o preso se retira;
- Uso de algemas durante deslocamentos internos;
- Monitoramento constante por circuito interno de câmeras;
- Ausência de acesso a rádio, TV ou comunicação externa;
- Deslocamentos sempre acompanhados por pelo menos dois agentes.
O pedido da defesa de Vorcaro coloca em discussão o conflito entre as garantias processuais do direito de defesa e os protocolos de segurança máxima adotados no sistema penitenciário federal.
