A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, identificado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido à Justiça Federal para que ele tenha o mesmo direito concedido ao empresário Daniel Vorcaro: realizar conversas com seus advogados sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, e sem necessidade de agendamento prévio.
O pedido se baseia em uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que garantiu tais condições a Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília, onde ambos estão presos. A defesa de Marcola argumenta que se trata de uma “garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”.
No sistema penitenciário federal, é padrão que os encontros entre presos e advogados ocorram em parlatórios com registro de áudio e vídeo. A decisão de Mendonça no caso Vorcaro quebrou esse protocolo, determinando visitas sem monitoramento e autorizando ainda o ingresso de cópias dos autos e a realização de anotações.
Pelo menos outros dois presos da mesma penitenciária, Carlenilto Pereira Maltas e Antônio José Muller Júnior, o Granada, também identificados com o PCC, já apresentaram pedidos semelhantes diretamente ao STF desde quarta-feira (11).
Em nota, a defesa de Marcola afirmou que, caso o pedido não seja atendido pela corregedoria responsável pela unidade prisional, “não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica”. A defesa sustenta que “a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”.
