A defesa do hacker Walter Delgatti, condenado junto com a ex-deputada Carla Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o restante da pena de seu cliente. O argumento jurídico utilizado é o indulto de Natal assinado pelo presidente Lula em dezembro.
De acordo com os cálculos apresentados pelos advogados, se o pedido for aceito pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, Delgatti poderá progredir para o regime aberto já no próximo mês. O hacker está no regime semiaberto desde a última segunda-feira (12), após decisão do próprio ministro.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo uma suposta ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele cumpria pena em regime fechado desde agosto de 2023.
Em contrapartida, Carla Zambelli, condenada no mesmo processo, continua presa na Itália, onde aguarda decisão sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil.
O pedido de redução de pena, assinado pelo advogado Ariovaldo Moreira, foi encaminhado ao STF nesta quarta-feira (14). A defesa sustenta que o indulto natalino concede o direito à comutação de um quarto da pena remanescente para condenados reincidentes que tenham cumprido um quarto da pena até 25 de dezembro de 2025.
Segundo os advogados, Delgatti, considerado reincidente por ter condenação criminal anterior definitiva, atingiu o marco de um quarto da pena total (2 anos e 22 dias) em 24 de agosto de 2025, atendendo ao requisito objetivo do indulto antes da data de corte.
