A estratégia de defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, concentra-se na ausência de provas materiais que os liguem diretamente ao crime. O julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teve início nesta terça-feira (24).
Segundo os advogados, a sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve a linha da denúncia e do relatório da Polícia Federal, porém sem apresentar elementos concretos. A tese da defesa é que a acusação se baseia em uma narrativa que não resiste a um exame técnico aprofundado.
“Temos plena confiança no tribunal e a certeza de que o julgamento será técnico”, afirmou Márcio Palma, advogado de Domingos Brazão, ao blog. O objetivo da defesa é desmontar, ponto a ponto, os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
Além dos irmãos Brazão, a Primeira Turma julga outros três acusados: Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. A PGR acusa Rivaldo Barbosa de ter auxiliado no planejamento do crime.
A acusação sustenta que o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle, que supostamente atrapalhava interesses dos Brazão na regularização de áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio. A defesa, no entanto, busca demonstrar aos ministros que não há indícios que comprovem essa ligação direta entre a disputa por terras e o planejamento do crime.
Ao longo do processo, as defesas negaram veementemente a participação dos acusados, apontaram supostas falhas processuais e reiteraram a falta de provas do envolvimento. Em interrogatório no STF, todos os réus negaram qualquer ligação com os assassinatos.
Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, sob alegação de risco às investigações. Em abril de 2025, Chiquinho Brazão conseguiu o direito de cumprir a prisão em regime domiciliar após a defesa apresentar diagnóstico de múltiplas doenças graves.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos em 2019, são acusados pela execução material do crime. Lessa é apontado como o autor dos disparos, enquanto Queiroz teria dirigido o carro usado na ação. A grande incógnita do caso recai sobre Rivaldo Barbosa, cuja acusação de envolvimento no planejamento se baseia fundamentalmente na delação premiada de Ronnie Lessa.
