A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um documento que cita condecorações e a ausência de punições disciplinares durante seu serviço ativo como argumentos para evitar a perda de sua patente militar.

O STM avalia se Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato após serem condenados na trama golpista. O pedido de análise foi feito pelo Ministério Público Militar. Caso considerados culpados, a punição pode ser a perda da patente militar.

O documento, assinado por Paulo Amador da Cunha Bueno e outros quatro advogados, foi entregue ao Tribunal nesta quinta-feira (5). O objetivo é evitar que o processo declare o ex-presidente indigno para o oficialato e retire seu título de capitão reformado do Exército.

Entre os argumentos, a defesa cita a trajetória de Bolsonaro e a natureza de suas condecorações, além de alegar que a condenação pela trama golpista ocorreu por ações como presidente da República e não por atos militares.

“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o Patrimônio Ético do Oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um ‘capital de lealdade’ que não pode ser sumariamente ignorado”, alegam os advogados.

Os defensores argumentam que Bolsonaro não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime, considerando que a pena de 27 anos, imposta pelo STF, “satisfaz intensamente” os objetivos da condenação e que não seria necessário ampliar a punição com a perda do posto de capitão.

A representação para declarar a indignidade de Bolsonaro chegou ao STM após sua condenação criminal pela trama golpista transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Tribunal aceite o pedido do Ministério Público Militar, Bolsonaro perde o título de capitão e as prerrogativas de oficial.

Além da alegação sobre o histórico militar, os advogados pedem o afastamento do vice-presidente da Corte, Francisco Joseli Parente Camelo, por conta de uma entrevista em que afirmou que Bolsonaro “será punido” se tiver “realmente cometido crimes”. Para os advogados, estas declarações ferem a “aparência de imparcialidade” necessária para julgar o ex-presidente. O pedido protocolado exige a suspensão do procedimento principal até que esta suspeição seja decidida.

Nos bastidores, a movimentação é vista como uma tentativa de “limpar o terreno” antes do julgamento do mérito. A estratégia da defesa agora é ganhar tempo com o pedido de suspeição e tentar sensibilizar a Corte com o argumento de que a conduta de um militar reformado há 30 anos não afeta a disciplina atual da tropa.