Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado, apresentaram novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a conversão da pena para regime domiciliar por motivos de saúde. A defesa alega que o estado clínico de Bolsonaro, que inclui problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias, exige vigilância médica constante e um ambiente controlado, incompatível com a estrutura carcerária.
Em relatório enviado à Corte, a defesa argumenta que, apesar das adaptações realizadas no presídio da Papudinha, em Brasília, o ambiente prisional permanece “objetivamente mais perigoso” do que o domicílio para um paciente com multimorbidade crônica. O documento destaca a necessidade de dietas rigorosas, tratamento contínuo para apneia do sono com equipamento CPAP e risco de obstrução intestinal súbita.
O pedido ocorre após a Polícia Federal (PF) ter emitido laudo considerando as condições da custódia como adequadas. A defesa contesta essa avaliação, afirmando que a natureza do cárcere impede a implementação plena das recomendações médicas e que a presença de uma UTI móvel e um médico de plantão na porta do batalhão comprova a gravidade e o risco inerente à situação.
Como argumento jurídico, os advogados citam o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve benefício de prisão domiciliar do STF por razões de saúde e idade, invocando o princípio da isonomia. A defesa sustenta que a manutenção de Bolsonaro na prisão, sem o cuidado médico específico que seu quadro exige, viola a dignidade da pessoa humana e representa um risco de vida constante.
Caso o pedido principal seja negado, a defesa lista uma série de medidas alternativas para mitigar os riscos, incluindo monitoramento contínuo por profissionais de saúde, garantia de realização periódica de exames complexos e adaptação das sessões de fisioterapia para o período noturno.
