O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) o decreto conhecido como “Cão Orelha”, que estabelece valores significativamente mais altos para multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A legislação prevê penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
O nome do decreto homenageia um cão comunitário chamado Orelha, que foi brutalmente agredido e morreu em 4 de janeiro na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC). O animal era cuidado por diversos moradores da região.
Antes da nova regulamentação, a lei estabelecia multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para crimes de maus-tratos. O aumento representa uma resposta às crescentes demandas por proteção animal e à escalada de casos registrados.
Agravantes que aumentam as penas
O decreto especifica várias circunstâncias que podem elevar o valor das multas:
- Morte do animal ou sequelas permanentes
- Abandono do animal
- Reincidência do infrator
- Crimes cometidos de forma cruel
- Envolvimento de espécies ameaçadas de extinção
- Recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática do crime
- Divulgação do crime nas redes sociais
Nos casos mais graves, quando o crime for considerado cruel ou envolver espécies ameaçadas, a multa pode ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.
Aumento expressivo de casos na Justiça
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo Senado Federal, revelam um crescimento acentuado no número de ações judiciais relacionadas a maus-tratos animais. Em 2025, foram abertos 4.919 casos, contra 4.057 em 2024 – um aumento de aproximadamente 21%. Comparado a 2020, o crescimento chega a impressionantes 1.900%.
O caso que inspirou a legislação
O cão Orelha era uma figura conhecida na Praia Brava há pelo menos dez anos. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, descreveu-o como “sinônimo de alegria” – dócil, brincalhão e popular entre moradores e turistas.
Em fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro cachorro, Caramelo. Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo. A polícia solicitou a internação provisória do adolescente considerado agressor de Orelha.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e representa um marco na legislação de proteção animal no Brasil, refletindo tanto a gravidade dos crimes quanto a crescente conscientização da sociedade sobre os direitos dos animais.
