Apesar de aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, o reajuste salarial dos servidores da Câmara e do Senado enfrenta críticas de parlamentares e do próprio relator da Reforma Administrativa. O ponto de discórdia é um dispositivo que permite pagamentos acima do teto constitucional.
O texto cria uma licença compensatória, mas dá ao servidor a opção de receber em dinheiro. Essa “indenização”, destinada a “compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições”, não seria contabilizada no teto remuneratório, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366).
O Psol, que votou a favor do reajuste, tentou retirar o mecanismo do texto, mas foi derrotado. “Nossa posição foi favorável ao projeto de recomposição salarial dos servidores, mas contrária aos mecanismos que permitirão driblar o teto remuneratório e favorecer supersalários”, afirmou o líder da bancada, Tarcísio Motta (RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), cuja bancada votou contra o projeto, criticou a forma como a votação foi conduzida: “Tudo foi resolvido numa salinha fechada, e trouxeram para o Plenário. No Senado foi a mesma coisa. Então a gente percebe que, nas duas Casas, ainda que seja para corrigir distorção, o processo está errado”. Ela defendeu que a Câmara priorize a discussão da Reforma Administrativa, atualmente parada.
Kim Kataguiri (União-SP) classificou como “vergonhoso” que o primeiro tema analisado pelo Congresso após o recesso seja o aumento salarial do próprio Poder Legislativo, com impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Inclusive com o próprio Presidente da Câmara dos Deputados falando que vai haver extra-teto, que vai haver servidor recebendo supersalários”, destacou.
Em uma crítica contundente, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o dispositivo “fura-teto” vai na contramão do que sua proposta pretende combater. “É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, declarou.
