O governo brasileiro trava uma batalha diplomática para evitar que os Estados Unidos classifiquem grandes facções criminosas nacionais, como o PCC e o Comando Vermelho, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Em uma ligação com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, o chanceler Mauro Vieira expressou a oposição total do Brasil a um projeto de lei no Congresso dos EUA que pretende equiparar esses grupos ao terrorismo internacional.
Mas afinal, quais são os critérios que os Estados Unidos utilizam para aplicar essa designação, considerada um dos instrumentos mais poderosos de sua política externa de segurança?
Os três pilares da designação terrorista nos EUA
De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, uma organização estrangeira deve cumprir três condições principais para ser classificada como FTO:
- Ser uma organização estrangeira.
- Engajar-se em atividade terrorista ou ter a capacidade e a intenção de fazê-lo.
- Representar uma ameaça à segurança dos cidadãos americanos ou à segurança nacional dos EUA, incluindo defesa, relações exteriores ou interesses econômicos.
O processo é meticuloso. Após a coleta de um extenso dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais, a decisão final cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. O Congresso americano é então notificado e tem um prazo de sete dias para analisar a medida. Se não houver bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Consequências graves: do bloqueio financeiro à ação militar
A classificação como Organização Terrorista Estrangeira desencadeia uma série de consequências legais e políticas severas:
- Torna-se crime nos EUA fornecer qualquer tipo de "apoio material" (dinheiro, treinamento, armas, serviços) ao grupo designado.
- Ativos financeiros ligados à organização podem ser congelados e transações, proibidas.
- Membros ou associados do grupo podem ter vistos negados ou serem deportados.
- A designação isola o grupo internacionalmente e busca cortar suas fontes de financiamento.
Contudo, a consequência mais sensível, e que gera apreensão no Itamaraty, vai além das sanções. A legislação americana prevê mecanismos que podem autorizar o uso de força militar contra organizações designadas como terroristas. Sob a gestão do presidente Donald Trump, os EUA têm ampliado o uso dessa ferramenta contra cartéis de drogas na América Latina, enquadrando-os na categoria de "narcoterrorismo".
O precedente venezuelano e os temores para o Brasil
O debate sobre incluir facções brasileiras na lista ganhou urgência após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela em janeiro, justificado como uma ação contra o "Cartel de los Soles" – designado como FTO em novembro do ano passado. Na ocasião, Trump afirmou que a inclusão na lista dava aos EUA o poder de atacar alvos ligados ao então presidente Nicolás Maduro em território venezuelano.
Diplomatas brasileiros, em caráter reservado, expressam o temor de que os Estados Unidos utilizem a mesma lógica – o combate ao narcoterrorismo – para justificar operações militares unilaterais no Brasil, caso o PCC ou o CV recebam a designação. A conversa entre Vieira e Rubio também abordou a tentativa de marcar uma visita oficial do presidente Lula à Casa Branca, um encontro que ganha contornos ainda mais complexos diante deste impasse de segurança.
A classificação é reversível: a organização designada pode recorrer à Justiça americana e solicitar a revisão ou revogação se demonstrar mudança nas circunstâncias. No entanto, enquanto vigora, ela se torna uma ferramenta geopolítica de alto impacto, colocando a soberania nacional e a diplomacia bilateral em um delicado campo minado.
