O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou nesta segunda-feira (23) que a comissão não aceitará alternativas ao depoimento presencial do banqueiro Daniel Vorcaro em Brasília. A declaração ocorre após a defesa do empresário sugerir uma reunião fechada em São Paulo, proposta prontamente descartada pela liderança da investigação.

“Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Eu entendo que toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram. […] Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa”, afirmou Viana.

O banqueiro, dono do Banco Master, recebeu um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que garantiu seu direito de não comparecer à convocação desta segunda. A defesa apresentou três opções alternativas: depoimento em São Paulo na terça (24), por videoconferência no mesmo dia, ou presencialmente em Brasília apenas em 3 de março.

O presidente da CPMI expressou frustração com a decisão do STF, que classificou como uma interferência nas investigações parlamentares. “Mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF. No inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha. Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações”, disse.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também se posicionou contra as condições especiais, declarando ser “contra depoimento marmita, à gosto do cliente”.

Logística e Custos

Viana deixou claro que, se Vorcaro vier a Brasília, os custos do deslocamento devem ser arcados pelo próprio banqueiro. Ele se disse contrário ao uso de uma aeronave da Polícia Federal (PF) para o transporte, estimando que tal operação custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.

Acesso a Documentos Sigilosos

Em paralelo, presidente e relator informaram que os documentos sigilosos sobre Vorcaro, cujo acesso foi autorizado pelo STF, ainda não chegaram à CPMI. A determinação judicial é que a Advocacia-Geral da União (AGU) os repassasse à PF, que, por sua vez, os entregaria à comissão sob responsabilidade de Viana.

“A PF já recebeu. Agora aguardamos. Ainda não recebemos”, afirmou o presidente. Quando os papéis chegarem, serão armazenados na sala-cofre da secretaria de comissões parlamentares de inquérito, no Senado, com acesso restrito a parlamentares e assessores designados. O local proíbe a entrada de aparelhos eletrônicos, permitindo apenas anotações em papel.

A CPMI já recorreu da decisão do ministro André Mendonça, pedindo a reconsideração para que Vorcaro seja obrigado a depor. Enquanto isso, o banqueiro ainda pode ser convocado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reúne nesta terça (24) para definir o formato de eventual oitiva.